A REGULAÇÃO E AS LINHAS MESTRAS DE AVALIAÇÃO DOS SISTEMAS EDUCATIVOS

 A avaliação: A sua função reguladora

Em Portugal vivemos o problema da avaliação pela forma que esta foi introduzida, ou seja, é o resultado de uma visão redutora dos principais agentes que reduziram a avaliação ao desempenho docente.

Se olharmos para a avaliação e auto-avaliação das escolas através de uma visão política temos de considerar que esta nasce no contexto de recomendações e diretrizes de instância supranacionais da U.E.

Segundo Rufino (2007:30), surge a necessidade de se adotar “uma perspetiva multidisciplinar e crítica, partindo de uma nova atitude técnica. Só assim se poderá desconstruir uma aparência criada pela amálgama do discurso político oficioso veiculado pelos media e aceder à aceder à compreensão dos novos problemas educacionais com que a Europa se confronta”.

Ao nível transnacional, as políticas originam instrumentos de ação pública. A avaliação das escolas deve ter como pilares referentes que aferem a qualidade, numa lógica do conhecimento. Por outro lado, ao nível nacional, a regulação administrativa desloca certas competências que anteriormente eram centrais para instâncias locais a quem delega as responsabilidades. Disponibilizando-se um conjunto de instrume ntos de avaliação dos resultados. Por fim, ao nível das escolas públicas, a auto-avaliação é vista como uma forma de regulação, realizada com base em indicadores nacionais e trans-nacionais. Desta forma, emergem inquietações pois pede-se à escola que eduque para a cidadania europeia, mas são introduzidos modelos alienígenas o que irá originar as forma/políticas de regulação nacional.

Avaliação da educação: Uma necessidade

Os governos de muitos países sendo confrontados com resultados desastrosos e com os níveis de insucesso elevados, relativos à numeracia e literacia das populações estudantis, têm evidenciado o seu interesse e preocupação nos sistemas educativos. No que respeita à eficácia da escola, quer no que toca à qualidade da própria ação docente.

Como refere Roggero (2002:38) “ A implantação do processo de avaliação das escolas constitui uma das respostas das autoridades políticas e dos responsáveis pelos sistemas educativos no sentido de melhoria da eficácia na gestão dos recursos públicos e da eficácia na gestão dos recursos públicos atribuídos à educação”.

Nos últimos tempos, a preparação dos alunos em termos de educação e de aprendizagem tem sido uma questão fundamental para a Administração, mais precisamente para a Inspeção Geral de Educação. Esta tem vindo a destacar como questões primordiais no seu programa de trabalho: o acompanhamento do sucesso dos alunos, a sua monitorização e avaliação das condições que estão a ser elaboradas em cada escola para colocar o sucesso ao alcance de todos os alunos, independentemente das variáveis do seu contexto familiar.

Desta forma, a modernização dos sistemas educativos passa a focar-se no desempenho profissional dos professores e na sua eficácia no ensino. Segundo Ramos, podemos destacar como sinais dessa modernização os seguintes: valorização crescente de uma cultura de desempenho e de medição comparativa da eficácia do corpo docente; o aumento dos mecanismos de prestação de contas aos parceiros de cada comunidade educativa; a necessidade de auto-avaliação da escola e o consequente desenvolvimento profissional; a preocupação com o sucesso escolar de todos os alunos, independentemente da sua origem social.

Olhando para as modalidades de avaliação da Educação, podemos observar que a avaliação das organizações escolares estrutura-se em duas modalidades: a avaliação externa e a avaliação interna ou auto-avaliação. Tanto a avaliação externa com a interna têm sido apresentadas como duas vertentes de uma mesma estratégia de pressão às escolas. Com o intuito de despoletar uma mais atenção à questão da aprendizagem e na redução no nível de desperdício e ineficiência do sistema educativo.

A avaliação interna afigura-se como uma importante forma de produção de conhecimento, permitindo a reflexão e aprendizagem, em conjunto, por parte dos atores envolvidos. Como processo de construção de conhecimento, a auto-avaliação das organizações escolares permite a utilização dos dados dessa mesma avaliação nos processos políticos que estas protagonizam. Assim sendo, as duas modalidades da avaliação complementam-se na promoção da eficácia das organizações escolares, tendo em vista a maximização das aprendizagens dos alunos.

A avaliação na educação deve ser entendida num sentido amplo, ou seja, esta visa a oferta formativa e os métodos de ensino mas também os financiamentos, gestão, orientação geral e a prossecução de objetivos a longo prazo. Remete-nos para noções como: direito à educação, equidade, eficiência, qualidade, entre outros. Para Afonso (2011:86), qualquer “sistema de accountability democraticamente avançado inclui a avaliação, a prestação de contas e a responsabilização, mas dentro de articulações congruentes que se referenciem ou sustentem em valores essenciais como justiça, a transparência, o direito à informação, a participação, a cidadania”.

Bibliografia:

 Afonso, A. (2011). Questões polémicas no debate sobre políticas educativas contemporâneas: o caso da accountability baseada em testes estandardizados e rankings escolares. In: De Ketele, J-M. & Alves, M.P. (Orgs).Do currículo à avaliação, da avaliação ao currículo (pp.83-101). Porto. Porto Editora.

 Ramos, C. (n.d.). Novos caminhos de avaliação de professores: tendências e estratégias.

Roggero, P. (2002). “Avaliação dos sistemas educativos nos países da união europeia: de uma necessidade problemática a uma prática complexa desejável”. In: EccoS  Rev. Cient. nº 2, v. 4, pp.31-46.

Rufino, C. (2007). Avaliação interna das escolas e circulação de políticas num espaço europeu. Sísifo: revista de ciências da educaçã, nº4.