A avaliação: A sua função
reguladora
Em Portugal vivemos o
problema da avaliação pela forma que esta foi introduzida, ou seja, é o
resultado de uma visão redutora dos principais agentes que reduziram a
avaliação ao desempenho docente.
Se olharmos para a
avaliação e auto-avaliação das escolas através de uma visão política temos de
considerar que esta nasce no contexto de recomendações e diretrizes de
instância supranacionais da U.E.
Segundo Rufino (2007:30), surge a
necessidade de se adotar “uma perspetiva multidisciplinar e crítica, partindo
de uma nova atitude técnica. Só assim se poderá desconstruir uma aparência
criada pela amálgama do discurso político oficioso veiculado pelos media e
aceder à aceder à compreensão dos novos problemas educacionais com que a Europa
se confronta”.
Ao nível transnacional,
as políticas originam instrumentos de ação pública. A avaliação das escolas
deve ter como pilares referentes que aferem a qualidade, numa lógica do
conhecimento. Por outro lado, ao nível nacional, a regulação administrativa
desloca certas competências que anteriormente eram centrais para instâncias
locais a quem delega as responsabilidades. Disponibilizando-se um conjunto de
instrume ntos de avaliação dos resultados. Por fim, ao nível das escolas
públicas, a auto-avaliação é vista como uma forma de regulação, realizada com
base em indicadores nacionais e trans-nacionais. Desta forma, emergem
inquietações pois pede-se à escola que eduque para a cidadania europeia, mas
são introduzidos modelos alienígenas o que irá originar as forma/políticas de regulação
nacional.
Avaliação
da educação: Uma necessidade
Os governos de muitos
países sendo confrontados com resultados desastrosos e com os níveis de
insucesso elevados, relativos à numeracia e literacia das populações estudantis,
têm evidenciado o seu interesse e preocupação nos sistemas educativos. No que
respeita à eficácia da escola, quer no que toca à qualidade da própria ação
docente.
Como refere Roggero (2002:38) “ A
implantação do processo de avaliação das escolas constitui uma das respostas
das autoridades políticas e dos responsáveis pelos sistemas educativos no sentido
de melhoria da eficácia na gestão dos recursos públicos e da eficácia na gestão
dos recursos públicos atribuídos à educação”.
Nos últimos tempos, a
preparação dos alunos em termos de educação e de aprendizagem tem sido uma
questão fundamental para a Administração, mais precisamente para a Inspeção
Geral de Educação. Esta tem vindo a destacar como questões primordiais no seu
programa de trabalho: o acompanhamento do sucesso dos alunos, a sua
monitorização e avaliação das condições que estão a ser elaboradas em cada
escola para colocar o sucesso ao alcance de todos os alunos, independentemente
das variáveis do seu contexto familiar.
Desta
forma, a modernização dos sistemas educativos passa a focar-se no desempenho
profissional dos professores e na sua eficácia no ensino. Segundo Ramos, podemos
destacar como sinais dessa modernização os seguintes: valorização crescente de
uma cultura de desempenho e de medição comparativa da eficácia do corpo
docente; o aumento dos mecanismos de prestação de contas aos parceiros de cada
comunidade educativa; a necessidade de auto-avaliação da escola e o consequente
desenvolvimento profissional; a preocupação com o sucesso escolar de todos os
alunos, independentemente da sua origem social.
Olhando para as
modalidades de avaliação da Educação, podemos observar que a avaliação das
organizações escolares estrutura-se em duas modalidades: a avaliação externa e
a avaliação interna ou auto-avaliação. Tanto a avaliação externa com a interna
têm sido apresentadas como duas vertentes de uma mesma estratégia de pressão às
escolas. Com o intuito de despoletar uma mais atenção à questão da aprendizagem
e na redução no nível de desperdício e ineficiência do sistema educativo.
A avaliação interna
afigura-se como uma importante forma de produção de conhecimento, permitindo a
reflexão e aprendizagem, em conjunto, por parte dos atores envolvidos. Como
processo de construção de conhecimento, a auto-avaliação das organizações
escolares permite a utilização dos dados dessa mesma avaliação nos processos
políticos que estas protagonizam. Assim sendo, as duas modalidades da avaliação
complementam-se na promoção da eficácia das organizações escolares, tendo em
vista a maximização das aprendizagens dos alunos.
A avaliação na educação
deve ser entendida num sentido amplo, ou seja, esta visa a oferta formativa e
os métodos de ensino mas também os financiamentos, gestão, orientação geral e a
prossecução de objetivos a longo prazo. Remete-nos para noções como: direito à
educação, equidade, eficiência, qualidade, entre outros. Para Afonso (2011:86),
qualquer “sistema de accountability democraticamente avançado inclui a
avaliação, a prestação de contas e a responsabilização, mas dentro de
articulações congruentes que se referenciem ou sustentem em valores essenciais
como justiça, a transparência, o direito à informação, a participação, a
cidadania”.
Bibliografia:
Afonso, A. (2011). Questões polémicas no debate sobre políticas
educativas contemporâneas: o caso da accountability baseada em testes
estandardizados e rankings escolares. In: De Ketele, J-M. & Alves, M.P.
(Orgs).Do currículo à avaliação, da avaliação ao currículo (pp.83-101). Porto. Porto Editora.
Ramos, C. (n.d.). Novos caminhos de avaliação de
professores: tendências e estratégias.
Roggero,
P. (2002). “Avaliação dos sistemas
educativos nos países da união europeia: de uma necessidade problemática a uma
prática complexa desejável”. In: EccoS Rev. Cient. nº 2, v. 4,
pp.31-46.
Rufino, C. (2007). Avaliação interna das escolas e circulação
de políticas num espaço europeu. Sísifo: revista de ciências da educaçã,
nº4.